Olá, hoje nós iremos falar sobre a mensalidade de recuperação e como ela pode reduzir ou até mesmo cancelar sua aposentadoria por invalidez. Lei até o final este texto e tenha uma dica bônus.
O que é?
Mensalidade de recuperação é um mecanismo usado pelo INSS para fazer revisão daqueles que recebem aposentadoria por invalidez por mais de 5 anos. Este procedimento está no artigo art. 47 da Lei 8.213/91.
Você será convocado para uma perícia médica e poderá ser considerado: parcialmente apto para o trabalho ou totalmente recuperado para o trabalho e seu benefício pode ser inicialmente reduzido e depois cancelado.
Na prática muitos dos aposentados somente sabem que isso acontece quando sofre a primeira redução da sua aposentadoria, pois não são devidamente orientados sobre tal possibilidade.
Porque isso acontece?
Primeiramente isso ocorre porque a lei prevê, no entanto, os servidores não fazem a devida orientação aos trabalhadores sobre a realização de nova perícia após 5 anos. Ou seja, se você recebe aposentadoria por invalidez em algum momento terá que passar por nova perícia.
Como acontece?
Na prática acontece assim: você recebe cartinha do INSS para fazer perícia médica (convocação de perícia). Vai ao local da perícia e o médico que lhe atendeu faz o exame, mas não fala nada para você, não diz se o beneficio será mantido ou não.
Ou então, você recebe o resultado informando que não foi constatado a incapacidade e que o benefício será cessado dali 18 meses, você fica sem entender.
As vezes a pessoa até liga no 135 para ter o resultado da perícia, ou então simplesmente espera cair o novo pagamento.
Depois do resultado da perícia duas situações podem acontecer: você pode ser considerado apto para o trabalho de forma parcial ou apto de forma total. E assim receberá após os 6 primeiros meses da perícia, o benefício sem qualquer redução.
Mas 6 meses depois o valor será reduzido em 50% do valor e nos 6 meses finais será deduzido em até 75%, dando assim um total de 18 meses.
Se você possuir condições (físicas ou mentais de acordo com a doença que possui) poderá e deverá voltar a trabalhar.
Mas se eu não possuir condições para trabalhar?
Muitas vezes os peritos do INSS informam que você tem condições para voltar a trabalhar, mas de fato não tem a mínima condição para trabalhar, seja porque ainda sente dores, seja porque tem uma redução em algum membro, seja porque toma remédios fortes que te deixa sem atenção ou desorientado ou simplesmente não se recuperou da doença/patologia.
Infelizmente é uma situação muito comum em que você está com um benefício com valor reduzido, esta doente e tem que voltar a trabalhar.
O que fazer?
A boa notícia é que você tem a opção de recorrer à justiça antes mesmo de sofrer a primeira redução e pedir que seu benefício seja mantido na sua integralidade. Você vai precisar de todos os documentos de comprovam que não possui condições para o trabalho.
Assim você vai precisar fazer acompanhamento médico constante e sempre pedir laudo ao seu médico descrevendo: sua doença com a CID, o tratamento feito, os remédios que usa, desde quando faz tratamento, perspectiva de melhora e que atualmente não pode trabalhar.
Esses documentos serão usados para fazer o pedido de manutenção do benefício e são essenciais para o sucesso da ação.
E se minha aposentadoria por invalidez já foi reduzida?
Se você teve redução na aposentadoria e tem condição parcial para trabalhar é possível pedir o auxílio-acidente, mas o INSS costuma negar esse pedido na via administrativa, ou seja, será necessário entrar com ação.
O auxílio-acidente é concedido para quem tem doença ocupacional ou sofreu qualquer acidente, seja de trânsito, trabalho, doméstico.
Mas se você teve seu beneficio reduzido e não tem condições para voltar a trabalhar terá que entrar com ação pedindo para reverter a situação. Nesse caso é importante demonstrar que não possui condições para trabalhar, deverá apresentar laudos médicos que provam isso.
Assim, se você não possui condições para trabalhar e o INSS reduziu ou cortou sua aposentadoria por invalidez tenha sempre em mãos todos os documentos médicos relacionados ao caso (desde o início do tratamento).
Dica Bônus
Não deixe para tentar reverter a situação no último pagamento da mensalidade, pois poderá ser tarde demais e você poderá ficar sem seu benefício.
Assim, a última dica é sempre acompanhar a sua situação no meu MEU INSS. Você pode acessar pelo smartphone, computador, tablet, notebook e saber na hora como está seu benefício.
E a boa notícia é que você não está sozinho.
Conte com a SDM Advocacia para tirar todas as suas dúvidas e receber o suporte necessário sobre suas questões com o INSS.
Formado em direito pela Universidade Católica Dom Bosco, em 2011. Pós Graduado pela EPD. Possui ampla experiência na área cível em serviços como: cobranças judiciais e extrajudiciais de dívidas, assessoria para condomínio residenciais, inventário judicial e extrajudicial.