Essa é uma dúvida muito comum já que crianças e adolescentes não podem contribuir para o INSS.
E a resposta é sim. Existem vários benefícios que podem ser solicitados por crianças e adolescentes!
Mas antes, me deixa explicar quando que a pessoa pode começar a contribuir para o INSS.
Quando a pessoa inicia alguma atividade remunerada ela tem a obrigação de pagar o INSS, mas também pode contribuir como facultativo, como os estudantes, desempregados e estagiários.
A idade mínima para começar a pagar INSS é aos 14 anos, no caso do menor aprendiz, porém para os outros casos a contribuição para o INSS deve começar aos 16 anos de idade.
E quais benefícios as crianças /adolescentes podem receber do INSS?
Existem 03 (três) benefícios:
- Benefício de prestação continuada mais conhecido como LOAS que algumas pessoas até chamam de aposentadoria;
2. Pensão por morte;
3. Auxílio-reclusão
- BPC/LOAS:
O BPC (benefício de prestação continuada), popularmente chamado como LOAS, é o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas de baixa renda que são deficientes ou possuem mais de 65 anos de idade, ou seja, esse benefício auxilia quem necessita em qualquer idade, seja bebê, criança, adolescente, adulto ou idoso, desde que preenchido todos os requisitos exigidos por Lei.
Para bebês, crianças e adolescentes receberem o BPC são necessários 02 requisitos:
- Que tenham algum tipo de deficiência que faça com que os gastos familiares sejam elevados ou faça que um dos responsáveis não possa trabalhar para poder dar o tratamento médico adequado (levar em consultas, exames constantemente e etc.);
- Que a renda mensal da família não supere ¼ (um quarto) de salário mínimo por membro do grupo familiar.
Porém, este critério pode ser aumentado, onde a renda pode chegar até mesmo a ½ (meio) salário mínimo por membro do grupo familiar.
Além disso, se alguém da casa recebe aposentadoria ou pensão por morte de até 1 salário mínimo, ou recebe outro BPC, estes não entram no cálculo da renda mensal da família. Assim, pode acontecer de na mesma casa ter 02 ou mais integrantes recebendo o benefício assistencial (BPC).
E nem todos os integrantes da casa devem ter suas rendas consideradas para a análise do benefício, é o caso dos irmãos casados ou que vivem em união estável.
Por isso é importante avaliar cada caso de forma individualizada para saber se há enquadramento para recebimento do benefício.
Este benefício não vira pensão por morte, e também não dá direito ao 13º salário do INSS, mas auxilia e muito as famílias em situação de vulnerabilidade que se enquadram nos requisitos.
- Pensão por morte:
A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do falecido, que poderia estar aposentado ou não. Os dependentes são divididos em três classes, e as crianças entram na primeira classe junto com o cônjuge ou companheiro.
Filhos têm direito de receber o benefício até os 21 anos de idade, independente de estarem cursando faculdade.
Porém, filhos inválidos podem receber com qualquer idade.
Outro detalhe importante é que enteados e menores tutelados são equiparados a filhos mediante declaração do cidadão segurado do INSS, desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos.
- Auxílio-reclusão
Outro benefício que pode ser recebido por crianças, bebês e adolescentes é o auxílio-reclusão. Este benefício será pago quando o pai, mãe ou irmão forem presos, e segue algumas regras da pensão por morte.
Se o pai, a mãe ou o irmão (que a criança dependia) vier a ser preso, pode trazer o direito de recebimento do auxílio-reclusão.
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Muitas pessoas acreditam que este valor é pago ao preso, e isso não é verdade, pois ele é o benefício pago aos dependentes, como os filhos e irmãos que ainda são menores de idade.
Mas para isso é preciso comprovar alguns requisitos:
- A comprovação de que está preso em regime fechado;
- Que no momento da prisão tinha qualidade de segurado;
- Ser segurado de baixa-renda;
- Carência de 24 meses para prisões posteriores a junho de 2019;
- Não estar recebendo benefício do INSS:
Conclusão
Assim, vimos que existem benefícios do INSS que podem ser pagos para quem nunca contribuiu para o INSS como; o BPC LOAS, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Estes 03 benefícios podem ser pagos para crianças e até mesmo recém nascidos, pois não existe uma idade mínima para seu recebimento, e foram criados para amparar essas pessoas que dependiam do falecido, do preso ou se encontram em situação de pobreza.
Para o recebimento do BPC a criança deve ter uma deficiência comprovada por laudo médico e irá passar por perícia médica e social, onde será conferida a deficiência e a renda da família.
Se você possui dúvida sobre algum tema relacionado ao INSS entre em contato conosco, a SDM advocacia está pronta para lhe auxiliar.